DEFINIÇÕES Neste Termo de Uso, incluindo sua parte introdutória, salvo se disposto de forma diversa, as expressões iniciadas por letra maiúscula têm os seguintes significados:
Conteúdo de Usuário: Refere-se ao conteúdo que os Usuários podem postar, carregar, enviar, submeter, armazenar ou contribuir de forma diversa para o Serviço, como fotos, representações gráficas, textos, mensagens, informações, descrições e outros tipos de conteúdo.
Dados: Toda e qualquer informação do Usuário Consumidor submetida à Angells Company em razão da utilização pelo Usuário Consumidor do Site e dos Serviços.
Direito de Propriedade Intelectual: Refere-se aos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, incluindo direitos de patente, direitos autorais, direitos morais, direito de publicidade, marcas, imagem comercial, e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Isso abrange o Site, as publicações dos Usuários e as imagens e dados disponibilizados no Site.
Documentos Obrigatórios: Refere-se ao presente Termo de Uso, à Política de Privacidade e à Política de Devolução e Reembolso.
Produtos: Refere-se aos produtos personalizados pelos Usuários Consumidores e vendidos por meio do Site da Angells Company, observadas as disposições deste Termo de Uso.
CartPanda: Refere-se à plataforma utilizada para a criação e gestão da loja online Angells Company, que oferece o sistema de produção e venda de produtos personalizados.
Serviços: Refere-se aos serviços oferecidos aos Usuários por meio do Site da Angells Company, abrangendo todas as opções, ferramentas, atividades e interações que o Site possibilita, notadamente a disponibilização de Produtos para personalização e venda.
Site: Refere-se ao Site da Angells Company, designadamente a área exclusiva aos Usuários cadastrados, destinada ao comércio virtual.
Termo de Uso: Refere-se ao presente Termo de Uso Para Usuário Consumidor, o qual define as regras a serem aplicadas à utilização do Site pelos Usuários Consumidores.
Usuário: Refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site.
Usuário Consumidor: Refere-se aos usuários que se cadastrarem no Site, indicando que farão uso do Site, destinando-se à compra de Produtos, regidos pelo presente Termo de Uso.
OBJETIVO
O Site, através dos Serviços que oferece, tem como objetivo promover o comércio eletrônico, por meio da venda de Produtos personalizados.
CADASTRO E UTILIZAÇÃO
Capacidade: O cadastro de Usuários Consumidores é destinado para maiores de 18 (dezoito) anos. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos Produtos e dos Serviços oferecidos pessoas que não gozem da capacidade legal ou que tenham sido inabilitadas pela Angells Company temporária ou definitivamente.
Vedação de Cadastros: Não podem utilizar o Site pessoas com cadastros desabilitados temporária ou definitivamente.
Requisitos: Apenas será confirmado o cadastro do Usuário Consumidor que preencher todos os campos com os dados indicados, bem como os requisitos e condições especificadas neste Termo de Uso. A responsabilidade pelos fatos decorrentes da desatualização dos dados será inteiramente dos Usuários.
Correção dos Dados: O Usuário deverá ter o máximo de atenção na realização de seu cadastro, ficando certo que a Angells Company não se responsabiliza por erros de cadastro. A Angells Company não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários.
Identificação e Controle: A Angells Company se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os cadastros pessoais informados.
Acesso: Os Usuários acessarão suas contas mediante inserção de e-mail e senha.
Uso Não-Autorizado: Os Usuários se comprometem a não informar a terceiros esses dados, ficando a Angells Company livre e isenta de responsabilização em face de quaisquer consequências da utilização por terceiros das senhas de acesso dos Usuários.
Intransferibilidade: Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do titular originário.
